Auxílio Emergencial de R$ 600 pode ser prorrogado até junho de 2021 – Confira

Atualmente estamos num momento de conflito entre a ala política e o atual governo de Bolsonaro. Isso em razão de uma grande parte dos senadores e deputados serem a favor do retorno do Auxílio Emergencial, enquanto o presidente Bolsonaro é contra a liberação de uma nova prorrogação.

No entanto, já está elaborado um projeto de Lei 5514/20, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, que pretende instituir o “Auxílio Emergencial consecutivo” até 30 de Junho deste ano, prorrogando o estado de calamidade pública. Caso seja aprovada, a proposta permitirá que o trabalhador informal receba seis parcelas mensais de R$ 600.

Autor da proposta

Autor da proposta, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) afirma que o intuito é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo Auxílio Emergencial da Lei 13.982/20 e o Auxílio Residual (de R$ 300) venham a ficar totalmente desassistidos. Com exceção dos lotes residuais, o auxílio emergencial foi extinto oficialmente em janeiro de 2021.

Regras

Pelo projeto, os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação que criou o auxílio original.

Não terão direito ao auxílio consecutivo: quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.

O recebimento do auxílio emergencial consecutivo será limitado a duas cotas por família. A mulher chefe de família terá direito a receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.

Bolsa Família
O valor do auxílio devido à família beneficiária do Bolsa Família será calculado pela diferença entre o valor total previsto a título do auxílio emergencial consecutivo e o valor previsto na soma dos benefícios financeiros estabelecidos pela Lei do Bolsa Família.

Caso o montante direcionado à família pelo programa assistencial seja maior ou igual ao valor do auxílio consecutivo, serão pagos apenas os benefícios do Bolsa Família.

Estado de calamidade
A proposta também prorroga até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo 6/20, por conta da continuidade da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Tecmundo